DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL · BRASÍLIA / DF
Audiência de custódia em Brasília e no DF
A audiência de custódia permite o controle judicial da prisão e a verificação de eventuais violações de direitos.
Qual é a finalidade da audiência de custódia?
A audiência de custódia é destinada ao controle judicial da prisão, à avaliação da necessidade de manutenção da custódia e à apuração de possíveis relatos de violência ou maus-tratos. Não é o julgamento definitivo da acusação.
Quais decisões podem ser tomadas?
Conforme os elementos do caso e os requisitos legais, o juiz pode relaxar uma prisão ilegal, conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, ou decretar prisão preventiva quando cabível.
Qual é o papel da defesa?
A defesa acompanha a apresentação, examina os elementos disponíveis, orienta a pessoa custodiada e formula os requerimentos juridicamente adequados.
Como se preparar para o atendimento?
Informe a unidade policial, o local da custódia e o horário da audiência, se conhecidos. Documentos e informações pessoais devem ser compartilhados por canais seguros.
Atuação jurídica no Distrito Federal
O escritório Paes Bezerra – Advocacia e Consultoria, sob responsabilidade de Nathália Paes Bezerra, oferece orientação jurídica em Direito Penal e Processo Penal, mediante contato prévio e análise individualizada. A atuação pode ocorrer em Brasília e em outras regiões do Distrito Federal, conforme a demanda e a disponibilidade, sem indicação de escritório físico em cada localidade.
Solicitar orientação jurídica pelo WhatsAppConteúdo informativo. Não constitui promessa de resultado nem substitui consulta jurídica individualizada.